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A eutanásia é o acto de, invocando compaixão, matar intencionalmente uma pessoa. Qual é a diferença entre a eutanásia e o suicídio assistido? Usa-se o termo eutanásia quando uma pessoa mata directamente outra. Por exemplo, quando um médico dá uma injecção letal a um paciente. Usa-se o termo suicídio assistido quando uma pessoa ajuda outra a matar-se a si própria. Por exemplo, quando um médico prescreve um veneno, ou quando uma pessoa põe no paciente uma máscara ligada a uma botija de monóxido de carbono e lhe dá instruções sobre como ligar o gás de forma a morrer. Hoje em dia, em geral, utiliza-se o termo eutanásia para designar tanto a eutanásia propriamente dita como o suicídio assistido. A eutanásia não é a garantia de uma morte digna? "Morte com dignidade" tem sido um "slogan" muito usado pelos defensores da eutanásia, mas não há nada de dignificante nos meios que advogam. Por exemplo, uma organização pró-eutanásia distribuiu um panfleto que explicava como sufocar uma pessoa com um saco de plástico. Muitos dos "sujeitos" - como ele lhes chama - de Jack Kevorkian [o "Doutor Morte", o mais conhecido activista e praticante da eutanásia americano] foram gaseados até à morte com monóxido de carbono e alguns dos seus corpos foram deixados em carros abandonados em parques de estacionamento. Qual é a dignidade de tais actos? A legalização da eutanásia não serviria para que os pacientes morressem pacificamente, rodeados pelas suas famílias e médicos, em vez de serem sufocados por sacos de plástico ou gaseados com monóxido de carbono? Não. Os defensores da eutanásia muitas vezes dizem isso, mas não é verdade. Nos três lugares onde foram aprovadas leis que permitem a eutanásia, ficou claro que a legalização apenas legitimiza o uso dos sacos de plástico e do monóxido de carbono para matar pessoas vulneráveis. Por exemplo, imediatamente após a aprovação da Medida 16, que legalizou a eutanásia no Estado americano do Oregon, os seus apoiantes admitiram que esta permitia o tipo de "actividades" de Jack Kevorkian. Também disseram que, quando são usados comprimidos para causar a morte, um saco de plástico deve também ser usado para garantir que a morte de facto ocorre. Algo de semelhante aconteceu no Território do Norte, na Austrália, onde os defensores da eutanásia pintaram o quadro de uma morte calma e pacífica do paciente, cercado pelos seus entes queridos. Nas linhas de orientação para os médicos escritas após a legalização (posteriormente anulada), foi reconhecido que o uso de monóxido de carbono era permitido. Foi também recomendado que, caso a morte fosse causada através de drogas, os membros da família fossem avisados de que podiam querer sair do quarto, já que a morte podia ser desagradável (As injecções letais frequentemente causam convulsões violentas e espasmos musculares). O Dr. Philip Nitschke, um dos maiores activistas pró-eutanásia australianos, propôs um método de eutanásia que usava um computador de forma a permitir ao médico sair do quarto antes do paciente morrer. Será que as pessoas devem ser forçadas a permanecerem vivas pelo avanço da medicina actual? Não. Nem a lei nem a ética médica exigem que "tudo seja feito" para manter uma pessoa viva. A insistência, contra o desejo do paciente, em adiar a morte com todos os meios disponíveis seria contrária à lei e não é prática corrente nos hospitais. Seria algo cruel e desumano. A morte é algo de natural e não se justifica a sua recusa absoluta. Há um momento a partir do qual as tentativas de curar podem deixar de demonstrar compaixão ou de fazer sentido sob o ponto de vista médico. Nessa altura, o esforço deve ser posto em tornar o tempo de vida que reste ao doente o melhor possível. A intervenção médica pode-se limitar a aliviar a dor e outros sintomas que o incomodem. Deve também ser dado apoio humano, psicológico e espiritual, tanto por pessoal especializado como pelos familiares. Esses cuidados designam-se por cuidados paliativos e são referidos noutro artigo deste número. As pessoas não deveriam ter o direito a cometer suicídio? As pessoas habitualmente têm o poder de cometer suicídio. O suicídio e a tentativa de suicídio não são em geral criminalizados, como, aliás, em Portugal. O suicídio é um acto trágico de um indivíduo. A eutanásia não é um acto privado. A eutanásia significa permitir que uma pessoa facilite a morte a outra. É razão para grande preocupação, pois pode levar a abusos tremendos, à exploração e à erosão dos cuidados aos mais vulneráveis entre nós. A eutanásia não consiste em dar direitos à pessoa que morre, mas em alterar a lei e a prática de forma a que os médicos, parentes e outros possam directa e intencionalmente acabar com a vida dessa pessoa. Esta alteração não daria direitos à pessoa que morre, mas à pessoa que mata. Por outras palavras, a eutanásia não diz respeito ao "direito a morrer", mas sim ao direito a matar. A eutanásia não estaria disponível apenas para doentes em estado terminal? Definitivamente, não. Há dois problemas nessa questão: a definição de "terminal" e as alterações que já tiveram lugar e que estenderam a eutanásia a doentes não terminais. Há muitas definições da palavra "terminal". Por exemplo, quando falou no National Press Club em 1992, Jack Kevorkian definiu uma doença terminal como "qualquer doença que encurte a vida nem que seja em um só dia". Algumas leis definem condição "terminal" como aquela na qual a morte decorrerá "em relativamente pouco tempo". Outras declaram que "terminal" significa que a morte é esperada em seis meses ou menos. Ora, mesmo quando uma esperança de vida definida (tal como seis meses) é referida, os médicos reconhecem que é virtualmente impossível predizer a esperança de vida de um paciente. Além disso, algumas pessoas a quem é diagnosticado uma doença terminal não morrem senão ao fim de anos, se é que morrem da doença que foi diagnosticada. No entanto, cada vez mais os defensores da eutanásia deixam cair a expressão "doença terminal" e substituem-na por outras mais abrangentes como "doente sem esperança", "doente desesperado", "doente incurável", "estado desesperado" e "vida sem sentido". Um artigo numa revista científica intitulado "Suicídio e Comportamentos que põem a Vida em Risco" descrevia orientações para o suicídio assistido de pessoas em "estado desesperado". Este "estado" foi definido como incluindo doença terminal, dor física ou psíquica intensa, debilidade ou deterioração física ou psíquica, ou qualidade de vida já não aceitável para o indivíduo. Isso inclui, evidentemente, o estado de qualquer pessoa com um impulso suicida. Num discurso à American Psychiatric Association (Associação Psiquiátrica Americana) em Maio de 1996, George Delury (que em 1995 ajudou a sua mulher com esclerose múltipla a morrer) sugeriu que "as pessoas desenganadas ou com mais de 60 anos são candidatas a uma licença para morrer" e que essa licença deveria ser dada sem necessidade de exame médico. É também necessário referir que, pelo menos nos E.U.A., é permitida a eutanásia de recém-nascidos deficientes (sentença "Bowen vs American Hospital Association" de 1986). A eutanásia não seria só a pedido do paciente, não seria sempre voluntária? Não. Um dos principais argumentos dos defensores da eutanásia é a de que esta deveria ser considerada "tratamento médico". Se se aceita essa ideia de que a eutanásia é algo de bom, então não só será desapropriado mas discriminatório negar esse "bem" a uma pessoa com base em que a pessoa é muito nova ou mentalmente incapaz de fazer esse pedido. De facto, para efeitos legais, a decisão de um representante é geralmente tratada como se tivesse sido tomada pelo próprio paciente. Isso significa que crianças e pessoas que não podem tomar as suas próprias decisões podem ser sujeitas a eutanásia. Suponhamos no entanto, que não fosse admitida a opção de morte tomada por um representante. O problema de quão livre é um pedido de morrer continua em aberto. Se a eutanásia for aceite, quer legalmente quer apenas em termos práticos, um certo grau de coerção, mesmo que involuntária, é inevitável. O caso da Holanda é muito claro: quando se aceita a eutanásia voluntária, a involuntária segue-se como consequência inevitável (ver artigo sobre a eutanásia na Holanda neste número). A eutanásia não se poderia tornar num meio para conter os custos dos sistemas de saúde? Nos últimos anos a preocupação com os custos dos sistemas de saúde tem sido crescente. Em tal clima, a eutanásia pode aparecer como um meio de contenção de custos. Por exemplo, imediatamente após a aprovação da Medida 16 do Oregon, o director estadual da Medicaid, Jean Thorne, anunciou que o suicídio assistido seria pago como "cuidado de conforto" no Plano de Saúde do Oregon, que fornece cobertura médica a cerca de 345 mil habitantes desse estado. Dezoito meses depois da aprovação dessa lei, o Estado anunciou planos de cortar a cobertura dos cuidados de saúde dos pobres aí residentes. Se a morte é inevitável, a pessoa que está a morrer não tem o direito a cometer suicídio? É importante perceber que o suicídio de uma pessoa a quem foi diagnosticada uma doença terminal não é diferente do de uma pessoa que não é considerada doente terminal. A depressão, conflitos familiares, sentimentos de abandono, desespero, etc. conduzem ao suicídio, independentemente do estado de saúde da pessoa. Diversos estudos mostram que se a dor e a depressão são tratadas de forma adequada num doente terminal - da mesma forma que o seriam num suicida não terminal - o desejo de cometer suicídio desvanece-se. O suicídio dos doentes terminais, como o suicídio entre a população em geral, é um acontecimento trágico que mata as vítimas e deixa sobreviventes arrasados. A eutanásia não é por vezes a única forma de aliviar uma dor insuportável? Pelo contrário. Os activistas da eutanásia exploram o medo natural que as pessoas têm do sofrimento e da morte, e muitas vezes concluem que quando a cura é improvável só há duas alternativas: eutanásia ou dor insuportável. Por exemplo, um funcionário da organização pró-eutanásia "Escolha na Morte", disse que recusar a liberalização da eutanásia "seria, de facto, abandonar o paciente a uma morte horrível". Uma afirmação irresponsável como essa esquece que virtualmente qualquer dor pode ser eliminada e, nos casos raros em que não pode ser eliminada, pode ser muito reduzida desde que tratada adequadamente. É um escândalo que haja tanta gente que não receba tratamento adequado da dor. Mas matar não é a resposta para esse escândalo. A solução é melhorar a formação dos profissionais de saúde nessa área, melhorar o acesso aos serviços de saúde, e informar os pacientes sobre os seus direitos como consumidores. Toda a gente - quer seja uma pessoa com uma doença mortal ou em condição crónica - tem o direito a tratamento que alivie a dor. Com os modernos avanços no controlo da dor, nenhum paciente pode estar sujeito a dor insuportável. No entanto, muitos médicos nunca tiveram formação específica nessa área e podem não saber o que fazer. Já que o suicídio não é criminalizado, porque é que deve ser ilegal ajudar alguém a cometer suicídio? Nem o suicídio nem a tentativa de suicídio são criminalizados em Portugal, nos E.U.A. ou em muitos outros países, mas não por causa de um "direito" ao suicídio. O suicídio não é penalizado por motivo evidente: o suicida morre e, por isso, não pode ser punido. A tentativa de suicídio deixou de ser penalizada para facilitar que as pessoas que a cometem possam recorrer a ajuda antes de a morte chegar e também porque não há necessidade de penalizar quem já sofre com um mal que a leva a dar esse passo. A lei portuguesa pune, apenas, quem incitar outra pessoa a suicidar-se, ou lhe prestar ajuda para esse fim. Onde é que a eutanásia é legal? Até há alguns meses o Estado americano do Oregon tinha a única lei no Mundo que permitia explicitamente a um médico prescrever drogas letais com vista a terminar a vida do paciente, ou seja, suicídio assistido. Na Holanda, a eutanásia é muito praticada desde há muitos anos, mas só há uns meses foi legalizada. Essa lei entrou em vigor no dia 1 de Abril de 2002. Em 1995 o Território do Norte australiano aprovou a eutanásia. Essa lei entrou em vigor em 1996, mas foi anulada passados poucos meses por uma decisão do Parlamento australiano. O site do IAETF tem dados actualizados permanentemente sobre a evolução da eutanásia no mundo. International Anti-Euthanasia Task Force. Internet: www.iaetf.org Boletim informativo da Associação Juntos pela Vida WWW: http://go.to/juntospelavida A distanásia A distanásia (do grego "dis", mal, algo mal feito, e "thánatos", morte) é etimologicamente o contrário da eutanásia. Consiste em atrasar o mais possível o momento da morte usando todos os meios, proporcionados ou não, ainda que não haja esperança alguma de cura, e ainda que isso signifique infligir ao moribundo sofrimentos adicionais e que, obviamente, não conseguirão afastar a inevitável morte, mas apenas atrasá-la umas horas ou uns dias em condições deploráveis para o enfermo. A distanásia também é chamada "intensificação terapêutica", ainda que seja mais correcto denominá-la de "obstinação terapêutica". Referindo-nos sempre ao doente terminal, perante a eminência de uma morte inevitável, médicos e doentes devem saber que é lícito conformarem-se com os meios normais que a medicina pode oferecer e que a recusa dos meios excepcionais ou desproporcionados não equivale ao suicídio ou à omissão irresponsável da ajuda devida a outrem. Essa recusa pode significar apenas a aceitação da condição humana, que se caracteriza também pela inevitabilidade da morte. Podem dar-se casos concretos em que seja difícil adoptar uma decisão ética e profissionalmente correcta, como acontece em muitos outros aspectos da vida: o juiz que tem de decidir se alguém é culpado ou inocente quando as provas não são taxativas; o professor que tem de optar entre aprovar ou reprovar um aluno, quando tem dúvidas, etc. Nestes casos, uma regra moral evidente é prescindir dos possíveis motivos egoístas da própria decisão e aconselhar-se junto de outros especialistas para decidir prudentemente. Com estes requisitos, um médico - como um juiz ou um professor - pode enganar-se, mas não cometerá um acto ilícito. Adaptado de Vários Autores, "Eutanásia", Ed. São Paulo, Lisboa, 1994 http://www.terravista.pt/enseada/1881/factos13.html |